Lénine

réf. 9786555100952 — LUMEN JURIS. new. Tem sido frequente a veiculao de not�cias jornal�sticas investigaes e denncias de casos envolvendo a compra de apoio pol�tico para a propositura e aprovao de determinadas mat�rias no mbito do Poder Legislativo. No Brasil um caso de compra de apoio pol�tico ficou nacionalmente expl�cito e resultou na condenao de inmeros congressistas ap�s o Supremo Tribunal Federal STF julgar a Ao Penal 470 AP 470 popularmente conhecida como Mensalo de Relatoria do Ministro Joaquim Barbosa. A acusao se resumia basicamente no fato de que parlamentares teriam recebido vantagens indevidas mensais para proporem e aprovarem mat�rias de interesse do Poder Executivo e de empres�rios configurando o chamado v�cio no m�vel do agente. Recentemente a Operao Lava Jato desencadeada pelo Minist�rio Pblico Federal e pela Pol�cia Federal em v�rios Estados principalmente em So Paulo SP no Rio de Janeiro RJ e no Paran� PR acusou v�rios parlamentares de ap�s receberem propina utilizarem suas prerrogativas de membros do Poder Legislativo para auxiliar interesses esprios e il�citos de empres�rios e do Chefe do Executivo na votao de leis que os beneficiariam. Quando o parlamentar pauta a sua conduta pelo recebimento de propina as suas manifestaes esto viciadas. Inmeras leis so propostas e aprovadas por interm�dio deste expediente. LUMEN JURIS unknown